A recente declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de ressuscitar o AI-5, se a “esquerda radicalizar”, também prejudicou. Depois da turbulência dos últimos dias, o presidente inicia a semana com boas notícias para tentar melhorar a imagem do governo.
Dentro da agenda reformista, está prevista a apresentação de propostas do pacto federativo para a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, medidas de estímulo à geração de empregos, e a apresentação da reforma administrativa, com o objetivo de estabelecer novas regras para contratação, estabilidade, promoção e salários de servidores. A reforma tributária vem sendo debatida pela equipe econômica. Além das ações previstas no pacote econômico, que devem ser lançadas a conta-gotas, Bolsonaro também poderá tirar proveito do maior leilão de petróleo da história do país, que poderá assegurar arrecadação de R$ 106,5 bilhões, caso todos os blocos sejam arrematados.
As novas propostas da agenda reformista não significam, entretanto, que o Palácio do Planalto surfará na crista da onda. As boas notícias que o Executivo se prepara para apresentar nesta terça-feira (5/11) ainda contrastam com os últimos fatos negativos, principalmente depois de Bolsonaro ter admitido, no sábado, que pegou a gravação da portaria do condomínio da Barra da Tijuca. A oposição já se articula para questionar o presidente na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução de Justiça. E a declaração de Eduardo sobre o AI-5 ainda repercute mal nos partidos e entre parlamentares.
Embora o Congresso tenha sensibilidade em relação a matérias econômicas, o ritmo de tramitação costuma ser contaminado à medida que notícias negativas associadas ao governo surgem, sustenta o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais. “Onde tem dedo do governo tem um toque de Midas ao revés, trazendo quase 150 votos contrários da oposição, mesma quantidade que calculamos ser a base governista. O governo fica refém dos partidos de Centro, que não farão esforços para acelerar o andamento”, avaliou.
O desafio da articulação política do Planalto, assim, é tentar convencer e estruturar junto a líderes partidários e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma diretriz com relação às prioridades. É aí que está o principal contraste de ideias. Enquanto Maia tenta acordo com o Executivo para fechar um cronograma em torno da reforma tributária, a equipe econômica quer encaminhar a reforma administrativa. No Congresso, dizem que as recentes polêmicas associadas ao Planalto alimentam a queda de braço, e o Executivo, por sua vez, se recusa a ceder, alimentando o cabo de guerra.
O embate pode custar a celeridade almejada pelo governo, a exemplo do pacote de estímulo ao emprego. O texto da chamada carteira de trabalho Verde e Amarela está pronto e havia a expectativa de ser apresentado na sexta. A divergência de ideias está no rito de tramitação. O Executivo desejava enviá-la por medida provisória, ou seja, dar à matéria rito máximo de 120 dias, bem com o aplicação imediata até a aprovação e sanção. Maia, no entanto, resiste, e deseja o envio por meio de projeto de lei.
A equipe econômica atuou para chegar a um acordo. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, conversou com Maia e com Alcolumbre, na semana passada, a fim de tentar um meio-termo. O presidente da Câmara reforçou que não aceita a discussão do pacote de emprego por MP, mas escutou as ponderações entre as reformas. Marinho sustentou que, enquanto não há consenso sobre o modelo ideal da reforma tributária nem na Câmara, nem no Senado, há mais conformidade em torno da administrativa.
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