A partir desta quinta feira 04 de junho de 2020, começa a fiscalização para cumprimento do novo decreto assinado pela governadora do RN petista Fátima Bezerra, para conter o avanço da Covid-19 no estado. O novo decreto já publicado no Diário Oficial do estado, traz medidas mais rígidas, como restrição de atividades comerciais de natureza não essenciais e até prisão.
A operação de fiscalização será composta por integrantes das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar que vão atuar em conjunto com órgãos municipais, como vigilância sanitária e a Guarda Civil. O novo decreto permite que as autoridades públicas tomem providências cabíveis para a punição, cível, administrativa e criminal e até prisão em flagrante em casos de descumprimento ao isolamento social.
Os infratores poderão responder criminalmente pelo ato de “furar” o isolamento. Isso porque o artigo 268 do Código Penal pune com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa.
Quem for pego bebendo em bares, com aglomeração de pessoas, será preso juntamente com o dono do estabelecimento. Também está proibido circular em áreas públicas. As denuncias poderão ser direcionadas para os números 190 da Polícia Militar e 181 da Polícia Civil.
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