O juiz Francisco Seráphico Nóbrega, da 6º Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a notificação do prefeito do Município do Natal e do secretário municipal de Saúde para que se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). O órgão pede a suspensão das testagens rápidas iniciadas nesta terça-feira (23) na Zona Norte de Natal.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Estadual requer a suspensão da realização de testagem rápida no formato drive thru no Ginásio Nélio Dias.
O órgão exige que o Município comprove uma série de requisitos sobre o serviço.
A ação quer saber se todas as unidades do serviço de saúde do município têm testes rápidos o suficiente para testagem dos seus profissionais e para atender a demanda diária de pacientes com suspeita de Covid-19.
Além disso, entre outras medidas, o MP exige o Município monitore as pessoas que tiveram o resultado positivo na testagem feita na Arena das Dunas. O poder público também deve criar sistema de triagem qualificada com cadastramento prévio das pessoas que se enquadrem na categoria de público-alvo.
Enquanto isso, o serviço de testagem na Zona Norte segue até sexta-feira (26). Os testes são destinados a pessoas a partir de 60 anos e portadores de comorbidades comprovadas residentes em Natal. O atendimento será feito das 8h às 17h. A permanência no interior dos veículos é obrigatória . O acesso dos carros será pela Avenida do Baião, com percurso sinalizado e orientação da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).
Agora RN
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