O indulto natalino do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (24/12/2019). Ele extinguiu a pena de policiais que tenham cometido crimes culposos, ou seja, sem a intenção de causar dano.
De acordo com o texto, receberão o benefício “os agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública” e que, até o dia 25 de dezembro deste ano, tenham sido condenados por crimes ocasionados por “excesso culposo” ou por crimes culposos com até um sexto da pena já cumprida.
O indulto é um benefício previsto em lei no qual o presidente extingue a pena de condenados. A tradição é de que seja concedido na época do Natal.
Metrópoles
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