Recurso apresentado pelo deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) estendendo o reajuste salarial de 16,38% para todos os servidores públicos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte foi aprovado em plenário no inicio da tarde desta terça-feira, 5/11, na Assembleia Legislativa Potiguar.
Ao acatar o recurso de Nélter, o plenário acabou por derrubar parecer da Comissão de Constituição e Justiça da AL, que havia declarado inconstitucional a proposta de extensão do reajuste para todos os servidores estaduais. Originariamente, o governo havia apresentado a proposta de reajuste de 16,38% apenas para procuradores do Estado, em respeito ao que determina a Constituição Federal.
O deputado Nélter, então, apresentou proposta para estender o rejauste a todo o funcionalismo público estadual. A matéria foi à CCJ, que opinou pela inconstitucionalidade. Com a decisão de plenário, nesta terça-feira, cai parecer da CCJ e a proposta de reauste salarial contemplando todos os servidores estaduais irá a plenário.
Votaram contra o recurso: Francisco do PT, George Soares, Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues e Vivaldo Costa.
Votaram a favor do recurso: Nelter Queiroz, Kelps Lima, Alisson Bezerra, Tomba Farias, Sandro Pimentel, Ubaldo, José Dias, Hermano Morais, Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Getúlio Rego
Os deputados Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Souza Neto, Dr Bernardo e Albert Dickson não estão na sessão.
0 Comentários