A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) disse nesta quarta-feira, 6, que é contra a proposta encaminhada ao Congresso Nacional que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação muito baixa.
A medida compõe uma série de projetos anunciados na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro para criar um novo pacto federativo. Segundo a parlamentar, o governo federal “não apresentou elementos suficientes que demonstrem a razoabilidade e a eficácia” da extinção em massa de municípios.
Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, pelo menos 10 dos atuais 167 municípios do Rio Grande do Norte podem ser extintos. Isso porque o projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a incorporação valerá a partir de 2026. Caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. A ideia é que municípios não absorvam mais do que três outras cidades.
O governo alega que a fusão de municípios promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Em nota, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) disse que as mudanças pretendidas pelo governo “afetam desde a economia até o dia a dia da população”. A entidade pediu que sejam avaliados cautelosamente os impactos econômicos, políticos e sociais da medida e prometeu realizar um levantamento completo de quais municípios podem ser afetados com a medida no RN.
Natália Bonavides também criticou outras duas propostas enviadas pelo governo. A primeira é que permite a governadores e prefeitos flexibilizarem a aplicação de recursos na saúde e na educação. De acordo com a proposta, os percentuais mínimos estabelecidos para aplicação das verbas não serão alterados. O que será permitido é o gestor administrar conjuntamente ambos os limites, o que significa que ele poderá compensar um gasto de uma área na outra. Já a segunda proposta autoriza a redução de jornada de trabalho dos servidores, e salário na mesma proporção, em casos de aumento de gastos.
“Nos preocupamos com a situação dos servidores e com o funcionamento dos serviços públicos, principalmente quando a proposta também busca desindexar, desobrigar e desvincular os recursos hoje garantidos para a saúde e a educação”, afirmou.
“Chance zero”
Além de Natália Bonavides, pelo menos outro parlamentar do RN é contra a proposta do governo para extinguir municípios. Na terça-feira, 5, o deputado federal João Maia (PL) disse que a chance de o projeto ser aprovado no Congresso Nacional é “zero”.
Em contato com a reportagem do Agora RN, João Maia afirmou que esse trecho da PEC do Pacto Federativo, como o projeto foi batizado, representa “proposta de burocrata que acha que uma suposta eficiência econômica pode desprezar a história e a cultura” dos municípios.
Lista dos municípios afetados no RN
Município / População / Receita própria sobre total
São Francisco do Oeste: 4.206 / 2,35%
Taboleiro Grande: 2.542 / 3,46%
Jundiá: 3.881 / 3,89%
Passagem: 3.092 / 5,26%
Lagoa de Velhos: 2.768 / 7,97%
Riacho de Santana: 4.278 / 8,01%
São Fernando: 3.603 / 8,30%
Major Sales: 3.955 / 8,43%
Água Nova: 3.235 / 8,84%
Pedra Grande: 3.392 / 9,60%
0 Comentários