A Câmara e o Senado terão de votar, nos próximos dias, 23 medidas
provisórias (MPs) que tratam tanto de temas triviais da administração
pública, como a abertura de créditos extraordinários no Orçamento,
quanto de assuntos de grande impacto nas relações federativas, como a
compensação aos estados e ao Distrito Federal pela redução gradual das
alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O excesso de MPs foi um dos temas principais do discurso de posse do
novo presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros. Depois de
eleito no dia 1º, Renan ressaltou a importância do equilíbrio entre os
poderes e saiu em defesa de um Legislativo mais forte. O parlamentar
alagoano criticou o excesso de medidas provisórias que chegam ao
Congresso, e prometeu acabar com o acúmulo de vetos aguardando
deliberação.
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