Uma proposta de emenda à Constituição pode mudar as regras
relacionadas à nomeação de integrantes do Poder Legislativo para o
Executivo. Apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), a PEC 21/2011
ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta impede que integrantes do Poder
Legislativo ocupem cargos de livre nomeação no Poder Executivo, como os
de ministro de Estado e secretário estadual ou municipal.
Atualmente, deputados federais e senadores nomeados para esses cargos
se licenciam de suas funções no Legislativo, sendo substituídos por
suplentes. Com a mudança, para aceitar a nomeação no Executivo, teriam
de renunciar ao mandato. Com as regras atuais, ministros como Garibaldi
Alves Filho (Previdência), Edison Lobão (Minas e Energia),
Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Marcelo Crivella (Aquicultura e Pesca) e
Marta Suplicy (Cultura) podem retornar ao Senado se deixarem seus
cargos.
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